PROJETO DE LEI N° 60, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 – APROVADO
“DISPÕE SOBRE O TEMPO PARA ATENDIMENTO A CLIENTES EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS SERVIÇOS.”
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PROJETO DE LEI N°59, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011-APROVADO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 58, DE 09 DE NOVEMBRO 2011
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DE JARDIM AURENY III.”
PROJETO DE LEI N°57, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE APOIO A MULHER – GAM.
PROJETO DE LEI Nº 56, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ACREDITO EM VOCE MULHER.”
PROJETO DE LEI N° 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2011
Determina a isenção de pagamento aos veículos estacionados pelo período de até 30 (trinta) minutos em estacionamentos de shopping centers e centros comerciais com mais de 20 (vinte) pontos mercantis; E proíbe a exploração de estacionamento público no Município de [...]
PROJETO DE LEI N°54, DE 07 DE JUNHO DE 2011
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Plácido Gonçalves Meirelles Júnior.
PROJETO DE LEI N°53, DE 05 DE MAIO DE 2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEMEANDO FOGO.
PROJETO DE LEI N°52, DE 23 DE MARÇO DE 2011
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DE PALMAS.
PROJETO DE LEI Nº 51, DE 01 DE MARÇO DE 2011
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSO, GESTANTE E DEFICIENTE FÍSICO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PALMAS.
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